Termos de Uso

1. QUEM SOMOS

A plataforma iNKOGNI ("Plataforma") é operada pela INKOGNI TECNOLOGIA AI LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 69.375.003/0001-06, com sede na Rua Oscar Gomes Moreira Junior, 980, Tubalina, Uberlândia/MG, CEP 38412-044 ("iNKOGNI" ou "nós").

Estes Termos de Uso regulam o uso da Plataforma. Junto com a Política de Privacidade e com os consentimentos específicos que você decidir dar, eles formam o acordo entre você e a iNKOGNI.

Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a Plataforma.

2. O QUE É A iNKOGNI

A iNKOGNI é uma plataforma de inteligência artificial acessada pela internet. Ela reúne as seguintes áreas:

• Explorar: vitrine pública com exemplos, temas e o Desafio do Dia;
• Chats: conversa com assistentes de inteligência artificial, com escolha do modelo;
• Agentes: criação e uso de assistentes personalizados, com Memória, base de conhecimento, habilidades e conexão a canais externos;
• Imagem, Vídeo e Áudio: geração de imagens, vídeos, vozes e músicas por inteligência artificial;
• Designer: criação e edição de peças gráficas com auxílio de inteligência artificial;
• IDE: ambiente de desenvolvimento de software assistido por inteligência artificial;
• Biblioteca: acervo do que você criou e guardou.

Os recursos disponíveis variam conforme o Plano contratado e podem ser alterados, conforme a cláusula 15.

3. CADASTRO E CONTA

3.1 Requisitos

Para usar a Plataforma você precisa ter no mínimo 18 (dezoito) anos e capacidade civil plena. No cadastro você declara atender a esse requisito, e a declaração fica registrada. Se usar a Plataforma em nome de uma empresa, você declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

3.2 Criação da conta

A conta é criada com e-mail e senha ou com a sua conta Google. No acesso pelo Google recebemos apenas nome, e-mail, foto de perfil e o identificador da conta; nunca a sua senha do Google. Em qualquer dos dois casos, o seu aceite destes Termos e da Política de Privacidade é registrado, com a indicação do método usado.

3.3 Veracidade e segurança

Você é responsável por informar dados verdadeiros e atualizados, por manter suas credenciais em sigilo, por todas as atividades realizadas na sua conta e por nos avisar imediatamente de qualquer uso não autorizado.

3.4 Uma conta por pessoa

É proibido criar mais de uma conta para obter créditos gratuitos, bônus ou para contornar limites de uso.

3.5 Encerramento pelo usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, pelas configurações da Plataforma ou pelo atendimento, conforme a cláusula 14.

4. PLANOS, CRÉDITOS E PAGAMENTO

4.1 Planos

Os Planos, seus preços, o que cada um inclui e seus limites são informados na Plataforma, na aba Assinatura da sua conta e na tela de contratação, antes do pagamento. O preço exibido é o total cobrado por período, em reais, com os tributos incluídos.

4.2 Duas carteiras de crédito

O uso da Plataforma é medido em duas carteiras independentes:

a) Crédito de IA, consumido pelos Chats, pelos Agentes e pela IDE; b) CG (Crédito de Geração), consumido pela geração de imagem, vídeo, voz e música.

O saldo de uma carteira não pode ser usado na outra.

4.3 Renovação e validade

a) O Crédito de IA do seu Plano é renovado todos os dias, às 00h00 (horário de Brasília). O saldo não usado no dia não se acumula para o dia seguinte. b) O CG do seu Plano é renovado no dia 1º de cada mês, às 00h00 (horário de Brasília). O saldo não usado no mês não se acumula para o mês seguinte. A quantidade de CG do mês da contratação é informada na tela de contratação. c) O crédito incluído no Plano não é convertido em dinheiro, não é transferível e não tem valor fora da Plataforma.

4.4 Como o consumo é calculado

a) Crédito de IA: cada solicitação consome créditos conforme o modelo escolhido e a quantidade de texto processada: o que você envia, o histórico da conversa que o modelo relê, a resposta e, quando houver, o raciocínio do modelo. Respostas longas e modelos com raciocínio consomem mais. Toda solicitação consome no mínimo 1 (um) crédito. b) CG: cada geração tem um custo em CG, exibido na tela antes de você confirmar, conforme o tipo de mídia, o modelo, a resolução e a duração. c) O consumo fica registrado na sua conta, com data, recurso e quantidade.

A página pública "Como funcionam os créditos" explica o cálculo com exemplos.

4.5 Falhas

Se uma solicitação falhar por erro da Plataforma ou indisponibilidade de um provedor e nenhum resultado for entregue, os créditos correspondentes são devolvidos automaticamente.

4.6 Bônus e promoções

Créditos concedidos sem pagamento, como os do Desafio do Dia, cortesias e cupons, seguem as regras informadas no momento da concessão, inclusive a validade. Eles não são convertidos em dinheiro, não são transferíveis e não são reembolsáveis.

4.7 Pagamento e renovação automática

O pagamento é feito por cartão de crédito, Pix Automático ou outro meio informado na tela de contratação. A Assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, pelo mesmo valor e pelo mesmo meio de pagamento, até que você a cancele. A data de término do período em curso fica visível na aba Assinatura.

Ao contratar, você autoriza a cobrança recorrente até o cancelamento.

4.8 Falta de pagamento

Se um pagamento não for confirmado, avisamos você e podemos fazer novas tentativas de cobrança. Persistindo a falta, o acesso aos recursos pagos é suspenso até a regularização. Seus dados e conteúdos não são apagados por falta de pagamento; isso só acontece se você pedir o encerramento da conta.

4.9 Mudança de Plano

Você pode mudar de Plano a qualquer momento, pela aba Assinatura ou pelo atendimento. A mudança para um Plano superior vale imediatamente, e a diferença a pagar no período em curso é informada antes da confirmação. A mudança para um Plano inferior vale a partir do período seguinte.

4.10 Cancelamento

Você pode cancelar a Assinatura a qualquer momento, sem multa e sem precisar justificar, na aba Assinatura. O cancelamento desliga a renovação automática e você mantém o acesso até o fim do período já pago. Enquanto esse período não acabar, você pode desfazer o cancelamento na mesma aba.

Não há devolução proporcional do período em curso, exceto no caso da cláusula 4.11.

4.11 Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, com devolução integral do valor pago.

O pedido é feito na aba Assinatura ou pelo e-mail suporte@inkogni.ai, e confirmamos o recebimento imediatamente, com um número de protocolo. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento em até 7 (sete) dias corridos contados do pedido; no cartão de crédito, pedimos o estorno à administradora do cartão.

4.12 Reembolsos fora do prazo de arrependimento

Fora do caso da cláusula 4.11, pedidos de reembolso são analisados individualmente, em especial quando houver falha comprovada da Plataforma. Não há reembolso de créditos já consumidos.

4.13 Alteração de preços

Podemos alterar os preços dos Planos. Avisamos com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail ou dentro da Plataforma, e o novo preço só vale a partir do período seguinte ao aviso. Você pode cancelar antes, sem qualquer ônus.

4.14 Nota fiscal

Emitimos nota fiscal de serviço eletrônica para cada pagamento, em nome do CPF ou CNPJ informado por você.

5. USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

5.1 A inteligência artificial pode errar

A Plataforma usa modelos de inteligência artificial fornecidos por terceiros. Os resultados podem conter erros, imprecisões, informações desatualizadas ou inexistentes, e podem não servir para o seu caso concreto.

5.2 Não substitui profissional habilitado

O conteúdo gerado tem caráter informativo e de apoio. Ele não constitui aconselhamento jurídico, médico, psicológico, contábil, financeiro, de investimento ou de qualquer outra área que exija profissional habilitado, inclusive quando produzido por Agentes prontos dedicados a esses assuntos. Antes de decidir algo relevante, consulte um profissional.

5.3 Resultados variam

Modelos de inteligência artificial podem dar respostas diferentes para pedidos iguais. Não garantimos que um resultado se repita.

5.4 Seu dever de revisão

Antes de usar, publicar, enviar a terceiros ou basear qualquer decisão em conteúdo gerado, você se compromete a:

• revisá-lo por inteiro;
• conferir dados, números, datas, nomes, citações, referências e links, que podem estar errados ou não existir;
• verificar a vigência de informações legais, técnicas ou de mercado;
• não apresentá-lo como obra de especialista humano quando isso puder enganar alguém;
• revisar todo código produzido na IDE antes de executá-lo em ambiente de produção.

Os prejuízos decorrentes da falta de revisão são de sua responsabilidade.

5.5 Agentes personalizados

Os Agentes que você cria seguem as instruções, regras e materiais que você fornece. Você é responsável pelo comportamento e pelos resultados dos Agentes que criar.

5.6 Agentes usados fora da Plataforma

Você pode disponibilizar Agentes a terceiros por API, Telegram, webhook ou outras integrações. Nesse caso:

• você é o responsável pela operação do Agente perante os usuários finais, inclusive pelo cumprimento da lei;
• cabe a você implementar controle de acesso, moderação, limites de uso, avisos e proteção de dados adequados;
• você deve informar aos usuários finais que eles estão falando com inteligência artificial;
• você responde pelo conteúdo que o Agente produzir e pelos danos que ele causar;
• se o Agente tratar dados pessoais desses usuários, você atua como controlador desses dados, nos termos da cláusula 7.5.

Não respondemos por integrações mal configuradas, chaves de acesso expostas ou pela falta de moderação e de estrutura adequadas do seu lado.

5.7 Histórico e Memória

a) O que guardamos. Guardamos o histórico das suas conversas. No caso dos Agentes, mantemos também uma Memória persistente: registros em texto que o Agente consulta e atualiza ao longo do tempo, e que podem conter fatos sobre você, seu negócio e sua rotina, decisões, compromissos, nomes de pessoas e empresas, resumos de conversas e o conteúdo dos documentos enviados como base de conhecimento.

b) O Agente pode registrar por conta própria. Além do que você pedir para guardar, o Agente pode registrar automaticamente o que considerar relevante para atender você melhor depois. O que fica registrado pode ser retomado em conversas futuras, inclusive meses depois.

c) Até quando. O histórico e a Memória ficam guardados até você apagá-los, apagar o Agente ou encerrar a conta. Não há apagamento automático por tempo.

d) Seu controle. Pelas configurações você pode ver toda a Memória em texto legível, corrigir registros, apagar um registro, uma seção, a Memória de um Agente ou a de todos, excluir documentos e conversas e exportar tudo antes. Antes de qualquer exclusão mostramos o que será apagado. A exclusão é irreversível.

e) O que você não deve enviar. Como o conteúdo é guardado e processado por provedores terceiros, não insira na Plataforma: senhas, chaves de acesso, tokens ou certificados; números completos de cartão ou dados bancários; documentos de identificação de terceiros; dados de saúde, biometria, religião, opinião política, filiação sindical ou orientação sexual que não sejam necessários; informações confidenciais de empregador ou cliente sem autorização; e dados pessoais de terceiros sem base legal. Envie apenas o necessário para a tarefa.

f) Exclusão e cópias de segurança. A exclusão alcança a base ativa, os arquivos e os índices de busca. Cópias de segurança podem guardar o dado por tempo limitado, até a rotação natural, sem uso para nenhuma outra finalidade, conforme a Política de Privacidade.

5.8 IDE e execução de código

A IDE permite executar comandos, acessar terminal e manipular arquivos. Você reconhece que:

• você é o único responsável por todo comando executado e por todo código produzido ou executado, mesmo quando sugerido pela inteligência artificial;
• o código gerado pode ter erros e falhas de segurança;
• os ambientes de execução são temporários e podem ser reiniciados ou apagados, não servindo como armazenamento definitivo;
• podemos limitar recursos, tempo de execução e acesso à rede, e interromper execuções que representem risco.

6. GERAÇÃO DE IMAGEM, VÍDEO, VOZ E MÚSICA

6.1 Como funciona

As áreas Imagem, Vídeo, Áudio e Designer geram mídia por sistemas automatizados de inteligência artificial, a partir do que você descreve e, quando o recurso permitir, de material de referência que você envia (fotos, vídeos e áudios). O resultado pode não corresponder ao que você esperava e pode se parecer com obras, estilos, pessoas ou vozes existentes, mesmo sem intenção.

6.2 A responsabilidade pelo que você gera é sua

Você é o único responsável pelo conteúdo que pede, gera, baixa, publica ou compartilha por meio da Plataforma, e por todas as consequências desse uso, perante terceiros e perante as autoridades, nas esferas civil, criminal e administrativa. Isso inclui verificar, antes de qualquer uso, se o material viola direito autoral, marca, direito de imagem, de voz, honra ou privacidade de alguém.

A geração é feita por sistema automatizado: o fato de a Plataforma gerar um conteúdo não significa que a iNKOGNI o revisou, aprovou ou concorda com ele. Não garantimos que o material gerado seja original, exclusivo ou passível de registro.

6.3 Material com pessoas: declaração obrigatória

Sempre que você enviar foto, vídeo ou áudio como referência, a Plataforma pede, antes de gerar, que você declare:

a) se o material contém pessoa identificável; b) que tem autorização expressa e específica de cada pessoa identificável no material, para aquela finalidade, ou que a pessoa é você; c) que nenhuma pessoa no material é menor de 18 (dezoito) anos; d) que assume a responsabilidade pelo uso do resultado.

Sem a declaração, a geração com referência não é feita. Uma declaração falsa é de responsabilidade exclusiva de quem a fez, e a alegação de que não sabia a idade da pessoa retratada não afasta essa responsabilidade.

6.4 Consentimento para rosto e voz

Usar material com pessoa identificável envolve dado pessoal sensível (art. 5º, II e art. 11 da Lei nº 13.709/2018). Por isso, além da declaração, a Plataforma pede o Consentimento para imagem de rosto e voz, em tela própria e com a caixa desmarcada. Recusar ou revogar esse consentimento não afeta sua conta: apenas a geração a partir de material com pessoas fica indisponível.

6.5 Menores de idade: proibição absoluta

É proibido enviar, gerar, editar ou animar imagem, vídeo ou voz de pessoa menor de 18 (dezoito) anos, sob qualquer forma ou pretexto, ainda que com autorização dos pais ou responsáveis e ainda que a finalidade alegada seja artística, familiar ou educacional. Esta proibição não tem exceção.

6.6 Ausência de verificação prévia

A Plataforma não examina previamente o material enviado e não tem como verificar a idade das pessoas retratadas, a existência ou o alcance das autorizações nem a veracidade das declarações. O processamento automatizado não representa aprovação nem validação do material.

6.7 Conteúdo sintético

Ao divulgar conteúdo gerado que reproduza pessoa real, identifique-o como gerado por inteligência artificial. É proibido remover ou adulterar marcas d'água, metadados ou outros sinais de procedência inseridos pelos provedores nos arquivos gerados.

6.8 Registro de procedência

Para atender denúncias e requisições de autoridade, registramos, a cada envio de material de referência: quem enviou, quando, de qual endereço IP e navegador, a declaração feita conforme a cláusula 6.3 e uma impressão digital criptográfica do arquivo, que identifica o material sem guardá-lo. Não guardamos o rosto nem a voz para essa finalidade e não mantemos base de identificação biométrica. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

6.9 Denúncia e remoção

Qualquer pessoa retratada, titular de voz, responsável legal ou interessado pode pedir a remoção de conteúdo pelo formulário público de denúncia ou pelo e-mail suporte@inkogni.ai. Pedidos que envolvam suspeita de material relacionado a menores de idade ou conteúdo íntimo são tratados com prioridade máxima.

6.10 Medidas que podemos tomar

Se identificarmos, por meios próprios ou por denúncia, material que viole esta cláusula 6, podemos, sem aviso prévio: bloquear o processamento e remover o material; suspender ou encerrar a conta, sem direito a reembolso; preservar registros de acesso, conteúdo e identificação do responsável; e comunicar o fato às autoridades competentes. Em caso de suspeita de material relacionado a menores de idade, a comunicação às autoridades é feita independentemente de pedido.

6.11 Cooperação

Você se compromete a cooperar com qualquer apuração sobre material enviado por você e a apresentar, quando pedido, a autorização que declarou ter.

7. CONTEÚDO QUE VOCÊ ENVIA

7.1 Definição

"Conteúdo do Usuário" é todo material que você envia ou insere na Plataforma: textos, comandos, documentos, imagens, vídeos, áudios, arquivos, código e bases de conhecimento.

7.2 Propriedade

O Conteúdo do Usuário é e continua sendo seu. Não reivindicamos propriedade sobre ele.

7.3 Licença para operar o serviço

Você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita e restrita à finalidade de operar a Plataforma, para armazenar, processar, transmitir e exibir o seu conteúdo, inclusive enviá-lo aos provedores de inteligência artificial necessários. A licença existe apenas para prestar o serviço a você e termina com a exclusão do conteúdo ou da conta.

7.4 Suas garantias

Ao enviar conteúdo, você garante que tem os direitos necessários sobre ele, que o envio não viola direitos de terceiros e que o material não é ilícito.

7.5 Dados pessoais de terceiros

Se você inserir dados pessoais de outras pessoas na Plataforma, por exemplo ao alimentar a base de conhecimento ou a Memória de um Agente, você atua como controlador desses dados e é responsável por ter base legal para isso, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

8. CONTEÚDO GERADO

8.1 Titularidade

Na medida permitida pela lei e pelos termos dos provedores de inteligência artificial, o conteúdo gerado a partir das suas solicitações é seu, inclusive para uso comercial, observadas as cláusulas 6 e 9.

8.2 Não exclusividade

Modelos de inteligência artificial podem gerar conteúdos parecidos ou iguais para pessoas diferentes. Não garantimos exclusividade.

8.3 Indenização

Você se compromete a indenizar a iNKOGNI pelos prejuízos, inclusive despesas com defesa, que ela sofrer por causa de: conteúdo enviado ou gerado por você em violação a estes Termos; uso não autorizado de imagem, voz ou semelhança de terceiros; violação de direitos autorais; operação de Agentes seus fora da Plataforma; e comandos ou código executados por você na IDE.

9. USO ACEITÁVEL

9.1 É proibido usar a Plataforma para:

a) Atividades ilícitas: praticar, planejar ou facilitar crimes; fraude, estelionato ou lavagem de dinheiro; gerar, guardar ou distribuir conteúdo ilegal.

b) Conteúdo vedado: material sexual envolvendo menores de idade, real ou simulado, sob qualquer forma; conteúdo que promova violência, ódio ou discriminação; assédio, ameaça ou perseguição; desinformação capaz de causar dano.

c) Imagem, voz e identidade:

• gerar imagem, vídeo ou áudio de pessoa real sem autorização dela;
• criar conteúdo íntimo, sexual ou sexualizado com a semelhança de pessoa real, com ou sem autorização;
• imitar voz para se passar por outra pessoa, aplicar golpe ou burlar autenticação por voz;
• atribuir declarações, opiniões ou atos falsos a pessoa real, viva ou falecida;
• simular pronunciamento de autoridade, agente público ou figura pública com potencial de enganar;
• produzir conteúdo eleitoral em desacordo com as normas da Justiça Eleitoral, inclusive conteúdo sintético que altere ou falseie a imagem ou a voz de candidatos;
• usar a semelhança de alguém em contexto difamatório ou humilhante.

d) Obras protegidas: reproduzir obra musical, letra, fonograma, personagem ou outra obra protegida sem autorização; apresentar conteúdo gerado como obra de artista real.

e) Segurança: acessar dados, contas ou Agentes de outros usuários; explorar vulnerabilidades, fazer engenharia reversa ou tentar extrair instruções internas e informações de infraestrutura da Plataforma; introduzir código malicioso; fazer testes de intrusão sem autorização por escrito.

f) Abuso de recursos: automatizar o uso para contornar limites; criar várias contas para obter créditos gratuitos; revender ou redistribuir o acesso à Plataforma sem autorização; usar a Plataforma para treinar modelos concorrentes; usar a IDE para minerar criptomoedas, hospedar serviços, enviar mensagens em massa, varrer redes ou atacar terceiros.

g) Terceiros: violar propriedade intelectual; fazer-se passar por outra pessoa ou organização.

9.2 Consequências

A violação desta cláusula pode levar a advertência, limitação de recursos, suspensão ou encerramento da conta, conforme a gravidade, sem prejuízo das medidas legais. No encerramento por violação grave não há reembolso dos valores pagos. Em caso de risco grave e imediato, a suspensão pode ser imediata.

10. SERVIÇOS DE TERCEIROS

10.1 Provedores

A Plataforma usa modelos de inteligência artificial e infraestrutura de terceiros. O conteúdo necessário a cada solicitação é enviado ao provedor correspondente. A lista completa, com o que cada um recebe e onde está, fica na página pública de Subprocessadores.

10.2 Integrações

Ao ativar integrações com serviços externos, como o Telegram, você aceita também os termos desses serviços, cujo funcionamento não está sob nosso controle.

10.3 Indisponibilidade de terceiros

Não respondemos por falhas, indisponibilidades, mudanças ou descontinuação de serviços de terceiros, ressalvada a devolução de créditos da cláusula 4.5.

11. DISPONIBILIDADE E ATENDIMENTO

11.1 Disponibilidade

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

11.2 Manutenções

Fazemos manutenções programadas, avisadas sempre que possível, e manutenções emergenciais sem aviso prévio.

11.3 Atendimento

O atendimento é feito pelo e-mail suporte@inkogni.ai. Respondemos em até 5 (cinco) dias. Assuntos de privacidade e de dados pessoais vão para privacidade@inkogni.ai.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA iNKOGNI

O software, o código, o design, a interface, a marca, o logotipo, os textos, os Agentes prontos e os demais materiais da Plataforma pertencem à INKOGNI TECNOLOGIA AI LTDA ou a seus licenciadores. Estes Termos dão a você apenas uma licença de uso pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível da Plataforma, conforme o Plano contratado. É proibido copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, descompilar ou criar obras derivadas da Plataforma.

13. RESPONSABILIDADE

13.1 O que não é responsabilidade da iNKOGNI

A iNKOGNI não responde por: decisões tomadas com base em conteúdo gerado sem a revisão da cláusula 5.4; conteúdo enviado ou gerado por você ou pelos seus Agentes; uso de imagem, voz ou semelhança de pessoas em conteúdo gerado por você; operação de Agentes seus fora da Plataforma; comandos e código executados por você na IDE; conteúdo inserido em desacordo com a cláusula 5.7, alínea "e"; perda de dados em ambientes de execução temporários; e uso indevido da sua conta por falha na guarda das suas credenciais.

13.2 Clientes empresariais

Para quem contrata a Plataforma como empresa, para uso na própria atividade, a responsabilidade da iNKOGNI fica limitada ao total pago nos 12 (doze) meses anteriores ao fato e não alcança lucros cessantes nem danos indiretos.

13.3 Direitos do consumidor

Nada nestes Termos afasta ou limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a quem contrata como consumidor.

14. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

14.1 Por você

Você pode encerrar a conta a qualquer momento. O encerramento desliga a renovação automática e você mantém o acesso pago até o fim do período, ressalvado o arrependimento da cláusula 4.11.

14.2 Por nós

Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos, falta de pagamento não regularizada, uso que comprometa a segurança ou a estabilidade da Plataforma, ou determinação legal ou judicial. Salvo em casos graves ou por determinação legal, avisamos antes e damos a oportunidade de regularizar.

14.3 Como funciona o encerramento pedido por você

1. Mostramos o que será apagado e o que precisamos guardar por obrigação legal;
2. informamos o que acontece com a Assinatura e com o período já pago;
3. oferecemos a exportação completa dos seus dados;
4. pedimos confirmação por digitação e nova autenticação, para que nada seja apagado por engano;
5. a conta fica desativada por 7 (sete) dias corridos, período em que ainda pode ser recuperada pelo link exibido na tela de confirmação;
6. terminado esse período sem cancelamento, os dados são eliminados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias do pedido, conforme a Política de Privacidade.

14.4 Efeitos do encerramento

O acesso é interrompido, o conteúdo é excluído conforme a Política de Privacidade e os créditos não usados são perdidos. Exporte o que quiser guardar antes de encerrar.

15. ALTERAÇÕES NA PLATAFORMA E NESTES TERMOS

15.1 Na Plataforma

Podemos adicionar, alterar ou descontinuar recursos. Se um recurso essencial do seu Plano for descontinuado, avisamos com antecedência e você pode cancelar sem ônus.

15.2 Nestes Termos

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou dentro da Plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, e a nova versão é apresentada para o seu aceite. Se não concordar, você pode encerrar a conta antes da vigência, sem ônus. O histórico de versões fica disponível em página pública.

16. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1 Independência das cláusulas

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

17.2 Tolerância

Deixar de exigir o cumprimento de alguma obrigação não significa renúncia a ela.

17.3 Cessão

Você não pode ceder estes Termos sem a nossa autorização. Podemos cedê-los em caso de reorganização societária, mantidas as condições aqui previstas.

17.4 Comunicações

As comunicações são feitas pelo e-mail cadastrado na sua conta ou por avisos dentro da Plataforma. Mantenha seu e-mail atualizado.

17.5 Acordo integral

Estes Termos, a Política de Privacidade e os consentimentos específicos que você aceitar formam o acordo integral entre você e a iNKOGNI sobre o uso da Plataforma.

18. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para quem contrata como consumidor, vale o foro do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG, sede da iNKOGNI.

19. CONTATO

INKOGNI TECNOLOGIA AI LTDA CNPJ: 69.375.003/0001-06 Endereço: Rua Oscar Gomes Moreira Junior, 980, Tubalina, Uberlândia/MG, CEP 38412-044 Atendimento: suporte@inkogni.ai Privacidade e dados pessoais: privacidade@inkogni.ai Site: https://inkogni.ai

Versão 1.0, publicada em 15 de outubro de 2026, vigente a partir de 15 de outubro de 2026.